MERITISSIMO JUIZo FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, já cadastrado no sistema eletrônico, por meio de seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Parte Autora, protocolou requerimento administrativo de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) junto ao INSS sob o protocolo nº ${informacao_generica} , em ${data_generica} .
Conforme farta documentação anexa, incluindo o estudo social referente ao processo de sua filha, a Autora foi diagnosticada com fibromialgia (CID M79.7), síndrome dolorosa crônica no sistema músculo-esquelético, endometriose, adenomiose, Doença de Behçet e hipertensão. Tais condições impactam significativamente sua qualidade de vida e capacidade de trabalho, enquadrando-a em situação de risco e vulnerabilidade social. Os diversos laudos e receituários médicos comprovam a cronicidade e a gravidade de sua condição, bem como a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e uso contínuo de medicamentos de alto custo.
O grupo familiar da Autora é composto por ela e sua filha, ${informacao_generica}, que é beneficiária do LOAS por autismo (F84.0 - Autismo infantil), conforme indicado no Laudo Pericial de Estudo Social de sua filha ${informacao_generica}. A concessão deste benefício à filha ${informacao_generica} é comprovada pela Carta de Concessão/Memória de Cálculo do INSS NB: ${informacao_generica}, a partir de ${data_generica}, documento que se anexa a esta inicial. Os gastos fixos mensais com medicamen
