Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a averbação de tempo de serviço rural e indenização de períodos como contribuinte individual. Cômputo de contribuições em atraso para cálculo do direito adquirido antes da EC 103/19.
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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de TRABALHADOR_RURALCONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Modelos de Indenização de Períodos
Modelos de Contribuinte Facultativo
Modelos de Cômputo de Contribuições em Atraso
Modelos de Recolhimento Extemporâneo
Modelos de Tempo de Serviço Rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Indenização de períodos rurais pós-10/1991
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