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Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Indústria calçadista. Audiência de instrução e julgamento.

Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras pré-reforma mediante a retroação da DER e o reconhecimento de períodos laborados em indústria calçadista sob exposição à ruído, hidrocarbonetos aromáticos e agentes reconhecidamente cancerígenos.

Outros modelos de petições:

Publicado:03 de agosto de 2022
Última atualização: 03 de agosto de 2022
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