Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade, postulando o reconhecimento de vínculo registrado em CTPS mas não averbado no CNIS. Ausência de orientação do INSS no requerimento administrativo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de CONTRATO_DE_TRABALHO_COM_ERRO_NO_CNIS
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Prioridade de Tramitação
Modelos de Gratuidade de Justiça
Modelos de Períodos Contributivos
Modelos de Orientação ao Segurado
Modelos de Interesse Processual
Modelos de Cumprimento Imediato
Modelos de Prestações em Atraso
Modelos de Honorários Advocatícios
Concessão de Aposentadoria por Idade pela regra de transição do art. 18 da EC 103/2019
Reconhecimento de períodos anotados na CTPS não registrados no CNIS
Ausência de orientação ao segurado no requerimento administrativo
Imediato cumprimento da obrigação de fazer para implantação do benefício
Prioridade na tramitação por ser o autor idoso nos termos da Lei 10.741/03
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