Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Transtorno do Espectro Autista
Modelos de Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Restabelecimento de Benefício Assistencial para menor com Transtorno do Espectro Autista
Pedido de antecipação de tutela para concessão imediata do benefício
Comprovação de deficiência e impacto na limitação do desempenho de atividades
Demonstração de miserabilidade do grupo familiar composto por 7 pessoas
Fundamentação na Lei 12.764/2012 e Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
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