Petição inicial de concessão de benefício assistencial com base em indeferimento de auxílio-doença.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Transtorno afetivo bipolar
Modelos de Convenção de Nova Iorque
Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Implantação imediata
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Indeferimento administrativo por não atendimento aos requisitos socioeconômico e de deficiência
Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais
Inconstitucionalidade do critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Necessidade de perícia médica e social para comprovar deficiência e vulnerabilidade
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