Petição inicial de benefício assistencial, requerendo tutela de urgência com base na Lei 13.982/2020.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Antecipação do benefício
Modelos de Dispensa de perícia médica
Modelos de Implantação imediata
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Deficiência e vulnerabilidade social como requisitos
Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo no cálculo da renda familiar
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