Petição inicial para concessão de Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência, devido ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Expressa previsão legal de enquadramento como pessoa com deficiência. Demonstração da vulnerabilidade social pelo núcleo familiar ser composto por sete irmãos e ser provido de renda única da avó. Requerimento de tutela de urgência pela urgência na concessão do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência
Modelos de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
Modelos de Limitação de desempenho e participação social
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Art. 203 da Constituição Federal
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Concessão desde o requerimento administrativo
Benefício Assistencial ao Menor com Deficiência (LOAS)
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
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