Petição inicial para concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, fundamentada na esquizofrenia do autor. Alega-se vulnerabilidade social e renda per capita nula, pois a genitora e provedora do lar recebe benefício no salário-mínimo. Requer prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, produção de provas documentais, periciais e testemunhais, e o não agendamento de audiência de conciliação ou mediação. Pedido de procedência da ação com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios em caso de recurso.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Impedimento de longo prazo
Modelos de Participação plena na sociedade
Modelos de Exclusão de renda de idoso
Modelos de Presunção absoluta de vulnerabilidade
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Concessão de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência
Esquizofrenia como impedimento de longo prazo
Exclusão de renda de idoso no cálculo da renda per capita
Vulnerabilidade social e renda per capita nula
Presunção absoluta de miserabilidade conforme IRDR 12 do TRF4
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