Modelo de petição inicial para a concessão de benefício assistencial ao idoso em caso que o INSS alegou a não satisfação do requisito socioeconômico. Contém pedido liminar.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Exclusão do BPC do cálculo
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Concessão
Tutela de Urgência para implantação imediata do benefício
Requisito etário: 65 anos ou mais
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