Petição inicial de benefício assistencial ao deficiente, com exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo da renda do grupo familiar. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Exclusão de benefício previdenciário
Modelos de Atividade laborativa temporária
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Indeferimento por não demonstração de deficiência e vulnerabilidade social
Comprovação de doença grave e limitações
Renda familiar abaixo do limite legal
Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo do cálculo de renda per capita
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