Petição inicial de benefício assistencial ao deficiente, com exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo da renda do grupo familiar, nos termos da Lei 13.982/2020.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Dispensa de perícia médica
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Modelos de Juros e correção monetária
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência
Indeferimento administrativo por não demonstração de deficiência e vulnerabilidade social
Doença grave causando limitações e impedimentos ao requerente
Situação de vulnerabilidade social e renda insuficiente
Pedido de concessão do benefício assistencial, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas
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