Modelo de petição inicial em ação declaratória de inexistência de débito. Segurado recebeu benefício assistencial de boa-fé. A boa-fé foi comprovada em processo administrativo pelo INSS.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Renda familiar per capita
Modelos de Erro administrativo
Modelos de Declaração de inexistência de débito
Modelos de Gratuidade da Justiça
Ação Declaratória de Inexistência de Débito contra INSS
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspendido e posteriormente restabelecido
Cobrança indevida de valores recebidos durante suposta irregularidade
Ausência de má-fé do beneficiário e erro administrativo do INSS
Pedido de declaração de inexistência de débito e gratuidade da justiça
Carregando conteúdo...
Você já leu 121 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
