Modelo requerendo a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Legitimidade ativa do espólio para postular o benefício judicialmente.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Exclusão de benefício previdenciário
Modelos de Perícia médica indireta
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Legitimidade do espólio para postular benefício indeferido administrativamente
Análise da deficiência e vulnerabilidade social do falecido
Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo no cálculo da renda familiar
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