Modelo de petição inicial para restabelecimento de benefício assitencial à pessoa com deficiência c/c declaração de inexistência de débito. Contém pedido de danos morais. Autor incapaz, morando com sua curadora.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Declaração de inexistência de débito
Modelos de Devolução de valores
Restabelecimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Declaração de inexistência de débito previdenciário
Danos morais por cessação indevida do benefício
Miserabilidade e vulnerabilidade social do grupo familiar
Exclusão da renda da curadora idosa do cálculo da renda per capita
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