Modelo de petição inicial em processo de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para criança. Indeferimento na via administrativa por alegado não enquadramento no requisito socioeconômico.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Renda familiar insuficiente
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Ação de concessão de benefício assistencial para menor incapaz
Indeferimento administrativo por não enquadramento socioeconômico
Deficiência comprovada por documentos médicos e limitações decorrentes
Vulnerabilidade social e renda insuficiente para manutenção digna
Pedido de perícia médica e social para comprovar requisitos do benefício assistencial
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