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Petições Iniciais
Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Cobrança de valores atrasados. Parcelas vencidas não pagas.
Atualizado: 21/10/2022
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Petições Iniciais
Petição inicial. Ação de cobrança. Benefício Assistencial. Valores em atraso não pagos em ação de mandado de segurança.
Atualizado: 10/05/2022
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Petições Iniciais
Petição Inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Auxílio-acidente.
Atualizado: 29/01/2020
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Petições Iniciais
Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.
Atualizado: 22/12/2020
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Petições Iniciais
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Atualizado: 17/03/2023
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Cumprimento de sentença
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Atualizado: 01/08/2024
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