Modelo de petição inicial de concessão de auxílio emergencial, com base na Lei 13.982/2020.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Auxílio Emergencial
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Pandemia coronavírus
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Modelos de Implantação imediata do benefício
Concessão de Auxílio Emergencial
Indeferimento do benefício pela União
Preenchimento dos requisitos legais da Lei 13.982/2020
Renda familiar per capita inferior ao limite legal
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença favorável
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