Modelo de petição inicial para processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum para profissional agente socioeducativo postulando a não aplicação do fator previdenciário através do reconhecimento de tempo especial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Revisão de Aposentadoria
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Agente Socioeducativo
Modelos de Fundação de Atendimento Socioeducativo
Modelos de Fator Previdenciário
Modelos de Renda Mensal Inicial
Modelos de Gratuidade da Justiça
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para agente socioeducativo
Reconhecimento de periculosidade na atividade de monitor da FASE
Aplicação do fator previdenciário e revisão da RMI
Tutela provisória para implantação imediata da revisão do benefício
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