Modelo de petição inicial postulando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, para reconhecimento de tempo especial e a sua conversão para tempo comum. No caso, a Parte Autora laborou como agente socioeducativo/monitor em Centro de Atendimento Socioeducativo, estando exposta a periculosidade, haja vista lidar diretamente com infratores com restrição de liberdade. Tal período não foi considerado pelo INSS no ato concessório, o que acabou minorando o tempo de contribuição, aplicando fator previdenciário desvantajoso e reduzindo a renda. Realizado pedido de revisão, está em análise por prazo superior ao razoável. Assim, na petição inicial busca-se a revisão do benefício concedido, com o reconhecimento dos tempos especiais pelo enquadramento em categoria profissional, pois análoga a função de guarda, e pela exposição nociva, já que comprovada pelo PPP e laudos técnicos. Requer também a aplicação do melhor benefício, afastando a incidência do fator previdenciário. Ainda, postula os valores atrasados.
Outros modelos de petições:
Modelos de Revisão de Aposentadoria
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Agente socioeducativo
Modelos de Centro de Atendimento Socioeducativo
Modelos de Fundação de Atendimento Socioeducativo
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Renda Mensal Inicial
Modelos de Gratuidade da justiça
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para agente socioeducativo
Reconhecimento de periculosidade em atividade com adolescentes infratores
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