Modelo de petição inicial em processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a soma das contribuições concomitantes, conforme tema 1070 do STJ. Postula também a declaração de inexistência de débito e repetição do indébito, visto que o segurado teve seu benefício revisado e o INSS não somou as contribuições concomitantes na revisão, diminuindo a renda do segurado indevidamente. Posteriormente, o INSS ainda começou a descontar do benefício do segurado parcelas referentes ao suposto débito alegado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de ATIVIDADE_CONCOMITANTE
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Revisão de Aposentadoria
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Soma de Salários de Contribuição
Modelos de Renda Mensal Inicial
Modelos de Declaração de Inexistência de Débito
Modelos de Repetição de Indébito
Modelos de Irrepetibilidade de Valores Recebidos de Boa-fé
Modelos de Recálculo do Salário-de-benefício
Modelos de Pagamento de Parcelas Vencidas e Vincendas
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Soma de salários de contribuição de atividades concomitantes
Declaração de inexistência de débito e repetição de indébito
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