Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, requerendo o cálculo da RMI mediante a metodologia de cálculo da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/1991.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de GPS_NAO_COMPUTADOCONTRATO_DE_TRABALHO_COM_ERRO_NO_CNIS
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de período contributivo
Modelos de Presunção de veracidade da CTPS
Modelos de Inaplicabilidade da EC 103/2019
Modelos de Cálculo da RMI pela regra permanente
Modelos de Não aplicação do fator previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de período contributivo não computado pelo INSS
Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I da Lei 8.213/91
Concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício
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