Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%. No caso concreto, o INSS não reconheceu período de contribuição alegadamente concomitante à serviço militar obrigatório, visto que o vínculo de serviço militar está sem data de fim no CNIS. Postula também o reconhecimento de período rural laborado em regime de economia familiar já reconhecido na via administrativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de TRABALHADOR_RURALSERVICO_MILITAR
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Segurado Facultativo
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Averbação de Tempo de Serviço
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Honorários Advocatícios
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra de Transição do Pedágio de 50%
Reconhecimento de período rural já homologado pelo INSS
Cômputo de tempo de serviço militar e atividade rural
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