Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos mediante o reconhecimento de tempo de serviço especial laborado como mineiro de subsolo, exposto à ruído excessivo e poeiras minerais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de Tempo Especial
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Enquadramento por Categoria Profissional
Modelos de Averbação de Períodos
Modelos de Concessão desde a DER
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Pontos
Reconhecimento e conversão de tempo de serviço especial em comum
Exposição a agentes nocivos: ruído excessivo e poeiras minerais
Ineficácia dos EPIs em elidir a nocividade das atividades
Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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