Modelo de petição inicial a ser utilizado para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reafirmação da DER para data em que o segurado preencheu os requisitos de pontuação para afastar o fator previdenciário. INSS concedeu o benefício sem reafirmar a DER e foi feito recurso administrativo que não foi julgado no prazo legal.
Outros modelos de petições:
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Recurso administrativo
Modelos de Implantação imediata
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Prestações atrasadas
Modelos de Honorários sucumbenciais
Modelos de Honorários contratuais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem fator previdenciário
Reafirmação da DER para obter benefício mais vantajoso
Interesse de agir por demora na análise do recurso administrativo
Concessão imediata do benefício por tutela provisória
Cálculo da RMI sem aplicação do fator previdenciário conforme art. 29-C da Lei 8.213/91
Carregando conteúdo...
Você já leu 215 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
