Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%. Atividade especial na profissão de dentista com exposição a agentes biológicos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Exposição a vírus, bactérias, fungos
Modelos de Habitualidade e permanência
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Reconhecimento de períodos especiais
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% (art. 17 EC 103/2019)
Conversão de tempo de serviço especial em comum para cirurgião-dentista
Exposição a agentes biológicos na atividade de cirurgião-dentista
Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual
Concessão de aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo
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