Petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Exercente de cargo eletivo. Vereador. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição
Modelos de Segurado Obrigatório
Modelos de Recolhimento de Contribuições
Modelos de Implantação do Benefício
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Contagem recíproca de tempo de contribuição
Reconhecimento de períodos contributivos como vereador
Averbação de tempo de serviço público
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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