Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição de professores com forma de cálculo segundo a revisão da vida toda. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos (art. 29-C da Lei 8.213/91).
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial do Professor
Modelos de Tempo de magistério
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Art. 29 Lei 8.213/91
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Gratuidade da justiça
Concessão de Aposentadoria Especial do Professor
Reconhecimento de tempo de contribuição e carência
Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91
Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
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