Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Homem com deficiêcia leve. Exigência de 33 anos de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Lei Complementar nº 142/2013
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Perícia médica e social
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
Modelos de Concessão e implantação do benefício
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento da condição de deficiência desde ${data_generica}
Perícia médica e social com uso do IF-BrA
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