Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Mulher com deficiêcia leve. Exigência de 28 anos de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Condição de pessoa com deficiência
Modelos de Lei Complementar nº 142/2013
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Perícia médica e social
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de condição de pessoa com deficiência desde ${data_generica}
Realização de perícia médica e social utilizando IF-BrA
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