Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Homem com deficiêcia grave. Exigência de 25 anos de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Condição de pessoa com deficiência
Modelos de Grau de deficiência
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Perícia médica e social
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Prestações em atraso
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Comprovação de deficiência grave desde os primeiros anos de vida
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) na perícia judicial
Pedido de reconhecimento de deficiência grave desde ${data_generica}
Requerimento de concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}
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