Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Lei Complementar nº 142/2013
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)
Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)
Modelos de Perícia médica e social
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de condição de deficiência grave desde ${data_generica}
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) na perícia judicial
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