Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. A peça contém fundamentação sobre visão monocular ser presumivelmente deficiência leve para fins de aposentadoria. Há fundamentação sobre atividade especial de vigilante com base no Tema 1.031 do STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIAATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Conversão de tempo especial
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de visão monocular como deficiência leve
Conversão de tempo especial como vigilante (fator 1,32)
Pedido de concessão do benefício desde a DER em ${data_generica}
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