Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum para profissional magarefe/operador de máquinas frigoríficas. Contém condenação por danos morais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Averbação de tempo especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial em frigorífico (magarefe/operador de máquinas)
Exposição a agentes nocivos: ruído, umidade, álcalis cáusticos e biológicos
Pedido de produção de prova pericial para aferição do agente ruído
Requerimento de danos morais por indeferimento administrativo do benefício
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