Modelo requerendo aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores de frentes de trabalho de minas subterrâneas. Exposição a poeiras minerais e ruído. EPI ineficaz. Contém pedido de inaplicabilidade das disposições da EC 103/2019 e de reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Mineração subterrânea
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Implantação imediata do benefício
Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para trabalhador em minas subterrâneas
Exposição a poeiras minerais e ruído acima do limite permitido
Ineficácia de EPI para agentes ruído e cancerígenos
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
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