Petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum como frentista.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Hidrocarbonetos aromáticos
Modelos de Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 9/2014
Modelos de Agentes cancerígenos
Modelos de Norma Regulamentadora 16
Modelos de Implantação imediata do benefício
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de atividade especial como frentista
Exposição a agentes nocivos e periculosidade em posto de combustíveis
Aplicação da legislação vigente à época do labor para enquadramento
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
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