Modelo de petição inicial em processo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial mediante o reconhecimento de vínculos especiais laborados como servente em construção civil. Enquadramento por categoria profissional. Empresa baixada. Emissão de ofício. Prova emprestada.
Outros modelos de petições:
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Laudo por similaridade
Modelos de Revisão de benefício
Modelos de Averbação de período especial
Modelos de Pagamento de parcelas vencidas
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial
Reconhecimento de períodos laborados em atividade especial na construção civil
Utilização de prova emprestada e laudos por similaridade para comprovar exposição a agentes nocivos
Ineficácia dos EPIs para elidir nocividade das atividades
Pedido de tutela provisória para revisão imediata do benefício
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