Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra pré-reforma. Nesse modelo, há pedido de emissão de guia para pagamento de contribuições em atraso, e que estas contribuições utilizadas no cálculo do direito adquirido pré-reforma.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Requerimento administrativo negado
Modelos de Indenização de contribuições em atraso
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Cômputo de contribuições em atraso
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Pagamento de prestações atrasadas
Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de contribuições em atraso para direito adquirido antes da EC 103/2019
Pedido de emissão de guia para pagamento de contribuições atrasadas
Requerimento de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Produção de prova testemunhal para comprovar vínculo empregatício
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