Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No modelo há pedido de reconhecimento do tempo de serviço militar para fins de tempo de contribuição. Complementação de contribuições com alíquota de 11% e recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de SERVICO_MILITARCONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Recolhimentos Extemporâneos
Modelos de Complementação de Alíquota
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço militar para fins previdenciários
Cômputo de recolhimentos extemporâneos como Contribuinte Individual
Complementação de alíquota de 11% para 20% em contribuições como autônomo
Pedido de indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo indevido
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