Modelo de ptição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50% para empregada doméstica, em que o INSS deixou de considerar os períodos em gozo de auxílio-doença.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Cômputo de Vínculos Empregatícios
Modelos de Presunção de Veracidade da CTPS
Modelos de Gratuidade da Justiça
Reconhecimento de vínculos empregatícios e períodos de auxílio-doença não computados pelo INSS
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Cômputo integral dos períodos em auxílio por incapacidade temporária
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