Ação de concessão de aposentadoria por idade, cumulada com indenização por danos morais e tutela de urgência. Empregada doméstica. A Autora teve reconhecido seu direito em segunda instância administrativa. INSS interpôs Recurso Especial que aguarda julgamento há 1 ano. Manifesto propósito protelatório e desinteresse por parte da Autarquia.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Segurada facultativa
Modelos de Empregada doméstica
Modelos de Recurso intempestivo
Modelos de Demora na concessão
Modelos de Responsabilidade civil objetiva
Modelos de Razoável duração do processo
Modelos de Diferenças vencidas
Modelos de Renda mensal inicial
Aposentadoria por Idade para idosa de ${cliente_idade} anos
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício
Cômputo de períodos como empregada doméstica e segurada facultativa para carência
Indenização por dano moral devido à demora injustificada na análise do recurso administrativo
Concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}
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