Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria por idade rural em caso no qual a Segurada já recebe pensão por morte superior ao salário mínimo. O modelo sustenta a relativização da determinação legal do art. 11, § 9°, inciso I, da Lei 8.213/91, conforme entendimento jurisprudencial do TRF/4.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Modelos de Cumulação de benefícios
Modelos de Atividade rural descontínua
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Concessão de Aposentadoria por Idade Rural
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Cumulação de pensão por morte com aposentadoria rural
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