Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade pela regra de transição (art. 18 da EC103/19). Cliente preenche o tempo de contribuição e a idade necessários da EC 103/2019. Requer a contagem do período em gozo de benefício por incapacidade para efeitos de carência e tempo de contribuição. Requer tutela provisória e a não realização de audiência de conciliação. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER com a exclusão das contribuições prejudiciais ao autor. Em cumprimento de sentença, reque o destacamento dos honorários contratuais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Tempo de Contribuição
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Modelos de Prioridade de tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Honorários advocatícios
Modelos de Honorários contratuais
Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade
Cômputo de período de auxílio-doença como tempo de contribuição e carência
Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) e concessão do melhor benefício
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Pedido de prioridade na tramitação por idade superior a 60 anos
Carregando conteúdo...
Você já leu 431 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
