Modelo de petição inicial de aposentadoria por idade, conforme as novas regras da Reforma da Previdência (EC 103/2019). O modelo também possui pedido de reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Reconhecimento de períodos contributivos
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Pagamento de parcelas atrasadas
Concessão de Aposentadoria por Idade
Requerimento administrativo indeferido por falta de tempo de contribuição
Aplicação da regra de transição da EC 103/2019
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