Petição inicial para concessão de aposentadoria por idade híbrida. Pescador artesanal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Tempo de serviço rural
Modelos de Documentação comprobatória
Modelos de Ausência de orientação no requerimento administrativo
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Prioridade de tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria por idade híbrida para pescador artesanal
Reconhecimento de período como segurado especial
Comprovação de atividade rural com documentos e testemunhas
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido
Pedido de implantação imediata do benefício por tutela provisória
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