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Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente

Modelo de petição inicial visando à concessão de aposentadoria por idade híbrida. A autora, segurada especial, busca o reconhecimento de períodos de atividade rural para preenchimento da carência do benefício. Documentos e jurisprudência sustentam o direito. Realizada Justificação Administrativa no INSS e segurada teve concedido benefício incapacidade para segurada especial, o que comprova períodos de atividade rural. Requer dispensa de conciliação, produção de prova testemunhal e tutela provisória. Pedidos incluem implantação imediata do benefício, averbação de tempo rural e condenação do INSS. A título de conhecimento, explica-se que a aposentadoria por idade híbrida é o benefício concedido para os homens que atingirem 65 anos e as mulheres que atingirem 62, salvo regra do direito adquirido, e comprovarem 15 anos de tempo de contribuição. O tempo de contribuição neste caso, considerara o tempo urbano e rural, o que difere o benefício da aposentadoria por idade convencional.

Outros modelos de petições:

Publicado:27 de maio de 2024
Última atualização: 27 de maio de 2024
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