Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência nos termos da LC 142/2013. Modelo com fundamentação de que de que a pessoa com visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Descolamento de retina
Modelos de Reconhecimento da deficiência
Modelos de Jurisprudência TRF4
Modelos de Produção de prova testemunhal
Modelos de Perícia médica judicial
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Visão monocular como deficiência para fins previdenciários
Requisitos: 60 anos de idade, 15 anos de contribuição e deficiência
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