Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência nos termos da LC 142/2013. Modelo com fundamentação de que de que a pessoa com visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Descolamento de retina
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de Convenção de Nova Iorque
Modelos de Prioridade de tramitação
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Visão monocular como deficiência para fins previdenciários
Cumprimento de 60 anos de idade e mais de 15 anos de contribuição
Reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde ${informacao_generica}
Pedido de concessão do benefício NB ${informacao_generica} a partir do requerimento administrativo
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