Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência nos termos da LC 142/2013.
Outros modelos de petições:
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Perícia administrativa
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Modelos de Portaria INTERMINISTERIAL AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1
Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro
Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidade
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Gratuidade de Justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de deficiência desde os anos iniciais
Perícia médica e social utilizando IF-BrA e CIF
Concessão do benefício a partir do requerimento administrativo
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