Petição inicial de aposentadoria por idade, requerendo o cálculo da RMI mediante a metodologia de cálculo da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/1991.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Período contributivo não reconhecido
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Art. 29 da Lei 8.213/91
Modelos de Antecipação de tutela
Modelos de Reconhecimento de períodos contributivos
Concessão de Aposentadoria por Idade
Reconhecimento de período contributivo não computado pelo INSS
Correção de erro de cálculo na contagem de contribuições
Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Utilização da metodologia de cálculo do art. 29, I, da Lei 8.213/91
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